Política de Privacidade da Plataforma

Fornecedor da tecnologia e contato

66.806.859 ALLAN FELIPE DE SOUZA, que usa a marca Petiscou

CNPJ 66.806.859/0001-09

Rua Domingas Brianezzi de Albuquerque, 72, Avaré/SP, CEP 18703-745

E-mail: petiscouof@gmail.com · Telefone: (14) 99741-3112

1. Abrangência e controladora

Esta política descreve como a Petiscou, identificada nesta página, trata dados de representantes, equipe e demais pessoas relacionadas à contratação e ao uso empresarial do software Petiscou. A Petiscou é controladora para cadastro e gestão de contas, faturamento da assinatura, atendimento, segurança de sua infraestrutura e cumprimento de obrigações próprias.

Para a execução dos pedidos de consumidores, o restaurante é controlador e a Petiscou atua como operadora sob instruções, nos termos do anexo de tratamento e da política do consumidor disponível no endereço do restaurante. Essa distinção não impede que a Petiscou responda pelos tratamentos cujas finalidades efetivamente decide. O contato de privacidade é petiscouof@gmail.com; o canal também recebe solicitações encaminhadas por titulares do restaurante.

2. Dados e origens

No cadastro e gestão da conta, tratamos nome e e-mail do responsável e da equipe, telefone de contato informado, senha em forma de hash, convites, permissões, vínculo com organização/unidades, estado de verificação e tokens de sessão ou recuperação. A identidade legal do restaurante inclui nome legal, CNPJ, endereço e canais públicos fornecidos e confirmados para identificar o vendedor. Informações de pessoa jurídica também podem identificar pessoas naturais e recebem proteção quando aplicável.

Na ativação da assinatura, dados do pagador (nome, CPF/CNPJ, e-mail e endereço) são enviados ao Asaas para cobrança e emissão fiscal. A plataforma mantém identificadores de cliente, assinatura, fatura, plano, valores, estados e eventos necessários à conciliação; dados completos de cartão são informados ao provedor, não armazenados pela Petiscou. Dados de contato do pagador não se tornam automaticamente a identidade pública do restaurante.

São tratados ainda chamados de suporte, comunicações transacionais, IP e informações técnicas do navegador, tentativas de acesso, ações administrativas e provas de aceite. A origem pode ser o próprio titular, o administrador que o convida ou o provedor de pagamento ao confirmar uma operação. Não envie senhas, tokens ou números completos de cartão ao atendimento. Dados dos consumidores não são apropriados como base de marketing da plataforma.

3. Finalidades e bases legais

Execução de contrato e procedimentos preliminares solicitados (art. 7º, V, LGPD): criar a conta, habilitar acesso, fornecer o software, gerenciar assinatura e atender o contratante. Para usuários da equipe que não são partes do contrato, a administração de acesso e o funcionamento da relação profissional podem se apoiar em legítimo interesse, com necessidade e salvaguardas (art. 7º, IX). Informações essenciais são necessárias ao acesso, à identificação do vendedor ou ao faturamento, conforme a função; sem elas, a ação correspondente pode não ser disponibilizada.

Cumprimento de obrigação legal/regulatória e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI): obrigações fiscais, respostas a autoridades e conservação de provas. Legítimo interesse (art. 7º, IX), sujeito à ponderação e sem prevalência automática sobre o titular: prevenção de fraude/abuso, controle de acesso e proteção da infraestrutura. Consentimento específico e revogável é utilizado quando exigível para finalidade opcional, não como autorização universal. Não há envio de marketing no fluxo atual.

O registro de ciência desta política não é consentimento genérico nem a única base legal. A concordância com termos contratuais também não autoriza tratar dados para qualquer finalidade futura. Mudanças relevantes de finalidade devem ser informadas e receber a base legal adequada.

4. Destinatários e fornecedores

Pessoas autorizadas da Petiscou e do restaurante acessam os dados necessários às suas funções. Railway fornece hospedagem de aplicações e banco; Cloudflare fornece DNS e o armazenamento cifrado das cópias de segurança e dos registros de acesso; Resend entrega e-mails transacionais de conta. Asaas processa assinatura e obrigações fiscais associadas, sob suas próprias obrigações. Mercado Pago trata pagamentos dos consumidores na conta do restaurante e credenciais da integração são protegidas, não expostas à equipe sem necessidade.

Google Maps Geocoding pode receber consultas de endereço; o mapa do painel carrega blocos de mapa de https://tiles.openfreemap.org diretamente no navegador, o que expõe IP e área visualizada a esse serviço para exibir o mapa. Integrações de comunicação com Meta/WhatsApp dependem da funcionalidade habilitada. A Petiscou não vende dados pessoais. Compartilhamento com autoridades e assessores para obrigações ou defesa de direitos depende de fundamento e limitação ao necessário. A contratação de fornecedor não elimina os deveres da Petiscou; acesso e uso devem ser limitados à finalidade do serviço e às obrigações aplicáveis.

5. Hospedagem e transferência internacional

Aplicações e banco de dados são hospedados pela Railway na região US East (Virgínia), nos Estados Unidos. As cópias de segurança e os registros de acesso, cifrados, ficam no armazenamento da Cloudflare (R2) no leste da América do Norte. O processamento e o armazenamento nesses ambientes ocorrem para disponibilizar o serviço e durante os períodos de conservação descritos neste documento. Os fornecedores de comunicação e pagamento também podem realizar operações internacionais conforme seus próprios fluxos. Não se promete armazenamento exclusivo no Brasil.

Transferências internacionais devem observar uma hipótese do art. 33 da LGPD e os requisitos da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, inclusive o mecanismo contratual aplicável quando essa for a hipótese utilizada. A ciência deste aviso não é consentimento genérico para transferências nem substitui os instrumentos e requisitos legais. Informações sobre destinos, agentes envolvidos e mecanismos aplicáveis, bem como documentos cuja disponibilização seja exigida, podem ser solicitadas ao canal de privacidade da Petiscou. Este aviso não declara adequação dos Estados Unidos nem certificação ou aprovação pela ANPD.

6. Retenção e término do serviço

Registros de acesso às aplicações (data e hora, endereço IP de origem e identificador da conta ou do aparelho, sem o conteúdo do uso) são guardados por 6 meses, sob sigilo e cifrados, por obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15; LGPD, art. 7º, II), e só são fornecidos mediante ordem judicial; ao fim do prazo são eliminados, salvo requisição de guarda por prazo maior feita por autoridade competente. A trilha de auditoria administrativa tem retenção de até 24 meses. Tentativas de autenticação e registros de redefinição de senha são sujeitos à limpeza após 30 dias; registros de entrega da autenticação pública são limpos após 30 dias da expiração, e segredos de uso único são removidos quando utilizados ou expirados. Logs técnicos têm janela operacional de 90 dias na infraestrutura. Esses prazos não são uma regra única para todas as categorias de dados.

Enquanto a assinatura estiver ativa, dados cadastrais e de acesso permanecem enquanto necessários à conta e à administração de permissões, e o arquivamento de um usuário não equivale à eliminação imediata de todos os seus registros; pedidos, pagamentos e provas de aceite dos consumidores são conservados conforme a finalidade, as obrigações legais efetivamente aplicáveis e o exercício regular de direitos, com acesso restrito. Ao avaliar uma solicitação de eliminação, a Petiscou deve informar os dados conservados, o motivo e o critério de duração, limitando o acesso e impedindo usos incompatíveis.

Encerrada a assinatura, a loja sai do ar e os dados do restaurante ficam guardados por 90 dias contados do encerramento: nesse prazo o responsável pode baixar o cardápio, os pedidos e os clientes em Plano e cobrança e, contratando de novo, voltar com tudo como estava. O responsável é avisado por e-mail no encerramento e 7 dias antes da eliminação. No 90º dia são eliminados cardápio, fotos, configurações da loja e da entrega, cupons, endereços salvos pelos consumidores, aparelhos da cozinha, contas da equipe, a conexão de pagamento e a trilha de auditoria do painel; a conta do responsável perde e-mail e senha, o mesmo e-mail pode ser usado num cadastro novo, e o nome e o aceite dos termos são conservados como prova do contrato. Pedidos, pagamentos, avaliações e provas de aceite dos consumidores são conservados por 5 anos contados do encerramento, sem endereço de entrega, observações, comentários de avaliação e código Pix e com acesso bloqueado, apenas para o exercício regular de direitos e para atender autoridades, e depois eliminados. O endereço do cardápio fica reservado até o 180º dia e depois pode ser usado por outro restaurante. Os dados de cobrança da assinatura e a identidade jurídica do restaurante são conservados pelo prazo das obrigações fiscais da Petiscou (5 anos) e depois eliminados. Cópias de segurança cifradas podem conter dados já eliminados por até 1 ano, com acesso restrito, e não servem para reutilização comercial desses dados.

7. Segurança, sessão e incidentes

Cookies e identificadores de sessão são utilizados para autenticação e segurança, não para publicidade comportamental neste fluxo. Bloqueá-los pode impedir o acesso. São aplicados controle de permissões, isolamento de organizações e unidades, proteção de senhas e credenciais e registros de ações relevantes, com acesso restrito. Não há promessa de invulnerabilidade, certificação ou disponibilidade absoluta.

Suspeitas de incidente ou acesso indevido podem ser comunicadas pelo canal de privacidade. A Petiscou deve apurar, adotar medidas de contenção e cumprir as comunicações exigíveis à ANPD e aos titulares nos prazos legais. Quando operadora, auxilia e informa o restaurante controlador sem demora injustificada para que ele também cumpra suas obrigações.

8. Direitos, contato e revisões

Você pode solicitar gratuitamente confirmação e acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente, e portabilidade nos termos da regulamentação. Pode revogar consentimento e solicitar eliminação dos dados tratados nessa base, ressalvadas as hipóteses legais de conservação, e receber informação sobre a possibilidade e as consequências de não consentir. Pode se opor a tratamento irregular baseado em dispensa de consentimento, pedir revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses e apresentar reclamação à ANPD e aos órgãos competentes.

Envie solicitações para petiscouof@gmail.com, identificando a relação com a plataforma e o direito pretendido. A confirmação de identidade será proporcional ao risco, sem pedir senha. Confirmação e acesso podem ser fornecidos imediatamente de forma simplificada ou por declaração completa em até 15 dias, conforme a LGPD. Demais direitos seguem prazos legais e limitações justificadas; eventual impossibilidade deve ser explicada. Quando o restaurante for controlador, a Petiscou orientará o encaminhamento e cooperará no que lhe couber.

Telefone: (14) 99741-3112. Correspondência: endereço da Petiscou identificado nesta página. Revisões recebem nova versão e são informadas pelos canais do serviço; a versão consultada permanece identificável. Os canais administrativos e judiciais permanecem disponíveis, sem exigir contato prévio como condição de exercício de direitos.